Presidente José Vanildo disse que a entidade vai acionar a Justiça devido à omissão do Governo do Estado e da empresa concessionária do estádio.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol vai ingressar na Justiça
contra a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, e contra o consórcio
Arena das Dunas, responsável pela construção do estádio que será palco
da Copa do Mundo 2014 em Natal. A decisão da entidade máxima do futebol
potiguar foi motivada por conta do não cumprimento, por parte da
construtora OAS, do contrato de concessão administrativa, feito pelo
governo estadual e a empresa. Segundo José Vanildo, presidente da FNF,
algumas regras que foram estabelecidas no documento não estão sendo
seguidas.
Por Jocaff Souza Natal
José Vanildo apresenta documento sobre concessão
da Arena das Dunas (Foto: Jocaff Souza)
O contrato de concessão administrativa 001/2012, de forma clara e
cristalina, estabelece regras, mas que não estão sendo seguidas, não
pelo Poder Público, mas pela empresa privada, no caso o consórcio Arena
das Dunas. Essa cláusula do contrato estabelece que a concessionária,
para que possa adotar qualquer providência de cessão da Arena a um
terceiro, deverá realizar um protocolo de intenções, que envolva o
Governo do Estado, a federação e a empresa concessionária, que é a OAS.
Lamentavelmente, essa empresa está sendo omissa com o futebol potiguar -
declarou o presidente da FNF. O contrato, assinado em 2011 pelo Governo do RN e o consórcio Arena das
Dunas, estabelecia a demolição e remoção do Estádio Machadão e do
ginásio Machadinho, localizados no bairro de Lagoa Nova, em Natal, e a
construção, manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas e de seu
estacionamento. Entre as suas cláusulas, estabelece que a empresa OAS
deverá ceder a Arena das Dunas e sua estrutura aos clubes de futebol
filiadas à Federação Norte-rio-grandense de Futebol, nos termos e
condições do Protocolo de Intenções a ser firmado entre a própria FNF e o
Governo do Estado, a ser aceito pela concessionária. Contudo, a utilização das dependências da nova arena pelos clubes,
times e agremiações esportivas do Rio Grande do Norte ainda não é certa e
não se sabe se haverá um custo para os clubes. Essa omissão anula, fere mortalmente qualquer contrato a ser firmado,
porque não sabemos como será a relação da FNF com essa empresa, com o
uso, regras e a clareza que estabelece essa relação. Essa omissão é
criminosa e leva a morte do nosso futebol. É como se estivéssemos
demolindo novamente o Machadão. Eu não posso admitir que os
representantes da Prefeitura de Natal e do Governo do RN fiquem contra o
futebol potiguar, por isso eu peço o apoio deles - destacou.
Presidente da FNF concedeu entrevista coletiva sobre
a Arena das Dunas (Foto: Jocaff Souza)
José Vanildo lamenta também o fato da entidade representante do futebol potiguar ficar submetida à vontade do empresariado. Eu não posso admitir e aceitar que o governo possa doar e demolir as
nossas praças esportivas e nós da FNF e os clubes filiados ficarmos
submetidos à vontade do empresário, que utiliza o patrimônio que é
público. Isso eu jamais compreendi e aceitei - relatou. Na segunda-feira, uma resolução publicada pela FNF recomenda a todos os
clubes filiados “para observar que as regras de utilização da Arena das
Dunas em qualquer modalidade de cessão prevista legalmente, deverá
preceder da realização de Protocolo de Intenções”, que envolva a própria
entidade, juntamente com o Governo do Estado a empresa concessionária.
José Vanildo reitera que, caso exista qualquer acordo entre clubes e a
construtora OAS, será considerado ilegal, por infringir o contrato
assinado anteriormente e que admite a participação da federação no
acordo. Se ocorrer um contrato dessa natureza, isso afrontará o contrato
anterior. Caso ocorra, a empresa estará descumprindo uma norma prevista
no contrato de concessão e será considerado ilegal - explicou.Por Jocaff Souza Natal
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