O Pleno do TJD
manteve a punição ao Potiguar pela escalação irregular do atleta Sávio,
menor de 16 anos. No julgamento desta sexta-feira (08) por 5 a 3 os
auditores mantiveram a punição da perda de 6 pontos e multa de 300
reais. O Potiguar já confirmou que vai recorrer da
decisão ao STJD, conforme o advogado Marcos Lanuce Lima Xavier: ” Faz
parte do jogo, ganhar ou perder faz parte do processo.
Foto: Assessoria TJD |
Tivemos três
votos favoráveis a nossa tese, mas fomos derrotados pela maioria e vamos
recorrer ao STJD. A gente vai fazer uma análise para saber se vamos
pedir a liminar pedindo a paralisação do campeonato”. Edson Gutemberg, foi o Relator do Processo do
Potiguar: ” Como era esperado, um tema que despertou um debate
engrandecedor e um resultado até mesmo considerado apertado prevaleceu a
tese que eu suscitei na minha relatoria, mantendo a punição ao
Potiguar”. Auditor Mirocem Ferreira Lima Júnior, pediu a
anulação do processo: ” Analisando os autos verifiquei um problema na
origem do processo. Esse caso teve uma anomalia jurídica, a noticia foi
endereçada ao presidente da Federação e não a Procuradoria do TJD
pedindo um ato administrativo, a todo momento ele ( Força e Luz ) pediu
ao presidente da federação e não ao Procurador do Tribunal. A notícia
foi protocolada na federação, mas fui voto vencido dando validade a esse
documento. É um processo que envolve várias discussões inclusive o
direito de um adolescente trabalhar, eu não tenho como fazer uma leitura
diferente de que existe um regulamento que supera o da federação. No
meu entendimento a regra do Estadual não poderia ferir uma regra
superior”.
Fonte: Blog do Marcos Lopes
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