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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Pleno do TJD mantém punição ao Potiguar que agora vai recorrer ao STJD

O Pleno do TJD manteve a punição ao Potiguar pela escalação irregular do atleta Sávio, menor de 16 anos. No julgamento desta sexta-feira (08) por 5 a 3 os auditores mantiveram a punição da perda de 6 pontos e multa de 300 reais. O Potiguar já confirmou que vai recorrer da decisão ao STJD, conforme o advogado Marcos Lanuce Lima Xavier: ” Faz parte do jogo, ganhar ou perder faz parte do processo.
Foto: Assessoria TJD
Tivemos três votos favoráveis a nossa tese, mas fomos derrotados pela maioria e vamos recorrer ao STJD. A gente vai fazer uma análise para saber se vamos pedir a liminar pedindo a paralisação do campeonato”. Edson Gutemberg, foi o Relator do Processo do Potiguar: ” Como era esperado, um tema que despertou um debate engrandecedor e um resultado até mesmo considerado apertado prevaleceu a tese que eu suscitei na minha relatoria, mantendo a punição ao Potiguar”. Auditor Mirocem Ferreira Lima Júnior, pediu a anulação do processo: ” Analisando os autos verifiquei um problema na origem do processo. Esse caso teve uma anomalia jurídica, a noticia foi endereçada ao presidente da Federação e não a Procuradoria do TJD pedindo um ato administrativo, a todo momento ele ( Força e Luz ) pediu ao presidente da federação e não ao Procurador do Tribunal. A notícia foi protocolada na federação, mas fui voto vencido dando validade a esse documento. É um processo que envolve várias discussões inclusive o direito de um adolescente trabalhar, eu não tenho como fazer uma leitura diferente de que existe um regulamento que supera o da federação. No meu entendimento a regra do Estadual não poderia ferir uma regra superior”.
Fonte: Blog do Marcos Lopes

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